Aceitei meu pedacinho do Nubank, como fica meu IR agora?

O Nubank anunciou recentemente que distribuirá milhões de reais em BDR para seus clientes no seu processo de IPO. E, neste post, vamos falar sobre os deveres que eles passaram a ter automaticamente com a Receita!
Matheus Amaral

Matheus Amaral

Publicado em: 11/11/2021

O Nubank anunciou recentemente que distribuirá milhões de reais em BDR (Brazilian Depositary Receipts) para seus clientes no seu processo de abertura de capital. BDR é uma espécie de certificado que representa ações emitidas por empresas de outros países, mas que são negociados na nossa Bolsa de Valores (B3). Ao adquirir um BDR, o investidor não está adquirindo diretamente ações de uma empresa do exterior, mas um certificado representativo dessas ações.

Uma das formas encontradas pelas empresas para obter novos recursos, a fim de se expandir, crescer e viabilizar novos projetos é a de emitir suas ações (valores mobiliários) no mercado para atrair novos investidores para o negócio da empresa. 

Quando uma empresa realiza um IPO, isto é, uma oferta pública inicial, significa que ela tem o objetivo de abrir o seu capital para o público externo, a fim de receber novos investidores recursos (dinheiro) para empresa por meio da emissão de ações no mercado primário.

O Nubank negociará suas ações na Bolsa de Valores de Nova York sob o código (ticker) ‘’NU’’ e seus BDRs na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) sob o código ‘’NUBR33’’.

Conforme os documentos enviados aos órgãos reguladores, o banco planeja vender cerca de 289 milhões de ações, estabelecendo uma faixa de preço entre 10 e 11 dólares por ação. Já para os BDRs, a faixa será entre 9,35 e 10,29 reais.

Com os recursos captados por meio desta emissão primária (IPO), o Capital Social da empresa será aumentado, bem como haverá um aumento no Caixa e Equivalentes de Caixa da empresa. O objetivo do banco é utilizar esse recurso captado com os novos acionistas para direcionar para o seu capital de giro, despesas operacionais, despesas de capital, investimentos e potenciais aquisições.

Conforme dados recentes publicados pela nossa Bolsa de Valores (B3), constatamos que o Brasil possui um número de 3,8 milhões de investidores na Bolsa. Pare um instante e reflita comigo! O Nubank no Brasil possui uma carteira de clientes de 40 milhões de pessoas. Se o Nubank distribuir BDRs para, por exemplo, 4 milhões de seus clientes, eles serão responsáveis por dobrar o número de investidores na nossa Bolsa de Valores e se tornarão a maior corretora do país também!

Você deve estar se perguntando: Quem tem direito a receber os BDRs distribuídos pelo Nubank?

Caso o cliente demonstre interesse em participar do NuSócios, programa de sócios do Nubank, ele receberá 1 BDR sem nenhum tipo de custo. Ficará "travado" por doze (12) meses (após esse período, o investidor poderá vender esse BDR no mercado ou continuar dono) e as regras são:

  • Ter uma conta no Nubank;

  • Não estar inadimplente;

  •  Ter realizado, pelo menos, uma operação nos últimos 30 dias.

Ao receber um BDR do Nubank, ele passará a fazer parte da sua carteira de investimentos, sendo que essa carteira de investimentos é considerada como integrante dos bens e direitos do seu patrimônio. Portanto, aqui surge um dever fiscal, que é declará-lo na sua Declaração Anual de Imposto de Renda. Para a Receita Federal do Brasil, não importa se você comprou ou recebeu (doação) de ações ou BDR; se comprou ou recebeu, você tem o dever de colocá-lo para sua Declaração Anual de Imposto de Renda. 

Declarar BDRs segue a mesma essência das ações, ou seja, é como se você tirasse uma selfie de sua posição acionária (BDRs que estão na sua carteira de investimentos) ao final de cada ano, isto é, na data 31/12. Aos olhos da Receita Federal, na Declaração Anual, não interessa o que você comprou ou vendeu ao longo do ano, mas sua posição no último dia do ano. 

Ao realizar a declaração anual, o primeiro passo é escolher a opção ‘’Bens e Direitos’’. No campo código, você vai selecionar o código 31. Após isso, você vai apresentar a quantidade de BDRs que possui; o nome da empresa, CNPJ e a corretora utilizada. 

Para os investidores individuais pessoa física, existe uma isenção de 20 mil reais para venda de ações no mês. Se você vender até 20 mil reais de ações no mês, independentemente do ganho de capital obtido, você não pagará nada de Imposto de Renda. A única necessidade é a de apresentar na Declaração Anual de Imposto de Renda como rendimento isento. Todavia, esse raciocínio não é aplicável aos BDRs. Mesmo que seja negociado um montante inferior a 20 mil reais por mês e o investidor venda seus BDRs com lucro (ganho de capital), haverá a incidência de uma alíquota de 15% sobre o ganho, exigindo a emissão de uma DARF para efetuar o pagamento no mês seguinte. 

Para fins de declaração, o investidor deverá, mês a mês, preencher na ficha ‘’Renda Variável’’. Se houver prejuízo, deverá preencher na ficha também, pois poderá usá-lo para abater os lucros futuros.

Por último, mas não menos importante, devemos falar sobre os dividendos recebidos dos BDRs. Conforme a legislação atual, os dividendos recebidos de empresas brasileiras listadas na B3 são isentos de Imposto de Renda, mas os BDRs não recebem o mesmo tratamento. 

No caso, se o seu BDR é oriundo de uma empresa listada na Bolsa de Valores norte-americana e te paga dividendos, é importante saber que lá existe uma tributação de dividendos em 30% na fonte, portanto, você receberá, aqui no Brasil o valor líquido de 70%. Nesse caso, não haverá incidência de Imposto de Renda e basta apenas declarar os dividendos. 

Ao fazer a Declaração Anual de Imposto de Renda, o investidor deverá informar os valores de dividendos recebidos no campo ‘’Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior’’. 

Em resumo, os BDRs em custódia do investidor deverão ser informados na Declaração Anual de Imposto de Renda, bem como os dividendos recebidos e as operações de venda realizadas ao longo do ano. Lembre-se de que não há isenção de 20 mil para operações envolvendo BDRs, portanto, se realizou operação com lucro, haverá uma abocanhada de 15% do leão (IR).


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