Política de Cancelamento, Renovação e Reembolso — Felix na Bolsa

1. Quem presta o serviço

Esta Política se aplica aos serviços prestados por TOR TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Felix na Bolsa, CNPJ 42.982.688/0001-00, com sede na Rua dos Timbiras, 1925, Sala 903, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-069.

O contato oficial é suporte@felixnabolsa.com.br.

2. Resumo

• Os Planos atualmente disponíveis têm cobrança anual e renovação automática.
• O preço aplicável é o informado no Checkout no momento da contratação.
• O usuário cancela a renovação pelo Customer Portal, acessível pela Plataforma.
• O cancelamento é agendado para o fim do ciclo anual contratado.
• O usuário mantém acesso até o fim do período já pago, salvo hipótese válida de suspensão ou encerramento antecipado.
• Cancelar a renovação não significa, por si só, receber reembolso do período restante.
• Pedidos de reembolso são analisados pela equipe da Felix conforme as circunstâncias do caso e os direitos legais aplicáveis.

3. Renovação automática

Ao contratar um Plano, o usuário autoriza a cobrança recorrente anual pelo meio de pagamento informado no Checkout, conforme as condições apresentadas na contratação.

Enquanto a Assinatura permanecer ativa, as condições contratadas permanecem aplicáveis. Preços ou condições comerciais novos são destinados a novas contratações. Se o usuário cancelar e contratar novamente, a nova contratação seguirá o preço e as condições disponíveis naquele momento.

A data da próxima cobrança segue a regra da Stripe para a Assinatura. A confirmação da contratação deve informar o período contratado e, quando disponível, a data prevista da próxima renovação.

4. Como cancelar

O cancelamento é feito pelo Customer Portal, acessível a partir da Plataforma:

1. o usuário acessa sua conta;
2. abre o gerenciamento da Assinatura;
3. seleciona a opção de cancelamento;
4. confirma a solicitação.

O Customer Portal exibe a confirmação do cancelamento. A Felix também envia uma confirmação por e-mail e mantém registro interno do evento.

Se o usuário não conseguir acessar o Customer Portal, deve entrar em contato pelo e-mail suporte@felixnabolsa.com.br. A Felix orientará o usuário a utilizar o Portal e, em último caso, poderá processar o cancelamento por atendimento.

5. Efeito do cancelamento

O cancelamento:

• impede a renovação automática seguinte;
• não encerra imediatamente o acesso;
• mantém o acesso até o fim do ciclo anual já pago;
• não altera obrigações financeiras já vencidas;
• não gera automaticamente reembolso proporcional do período restante.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado antes do fim do ciclo em caso de inadimplemento do ciclo atual, uso indevido, fraude, má-fé, violação dos Termos de Serviço ou outra hipótese permitida pela legislação aplicável.

6. Falha de pagamento

Se uma cobrança não for aprovada, a Stripe realizará até três tentativas de cobrança, conforme sua configuração. A Felix comunicará a falha ao usuário.

Se a cobrança não for regularizada em até três dias, o acesso poderá ser suspenso. Os dados permanecerão preservados durante a suspensão. Se a falha persistir, a Assinatura poderá ser cancelada.

O usuário pode atualizar o meio de pagamento pelo Customer Portal.

7. Reembolso

O cancelamento da renovação não gera automaticamente reembolso do período anual ainda não utilizado.

A Felix analisa pedidos de reembolso caso a caso, com boa-fé e atenção às circunstâncias. Podem ser analisados, entre outros:

• cobrança duplicada;
• cobrança indevida;
• cobrança realizada depois de um cancelamento efetivamente processado;
• fraude ou uso não autorizado do meio de pagamento;
• erro comprovado no processamento da cobrança;
• falha relevante do serviço;
• outras hipóteses previstas em lei ou reconhecidas pela equipe da Felix.

Não há reembolso automático por simples desuso da Plataforma ou por cancelamento antecipado do ciclo anual. Essa regra não afasta direitos previstos na legislação aplicável.

Pedidos de reembolso devem ser enviados para suporte@felixnabolsa.com.br. A Felix buscará responder em até três dias. Quando aprovado, o reembolso será processado pela Stripe, que definirá o prazo de processamento e crédito conforme o meio de pagamento.

8. Cancelamento pela Felix

A Felix poderá suspender ou cancelar uma Assinatura quando houver:

• inadimplemento do ciclo atual;
• uso indevido, fraudulento ou de má-fé;
• violação dos Termos de Serviço;
• risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• obrigação legal ou regulatória;
• inviabilidade técnica ou legal de continuidade do serviço.

Quando possível, a Felix comunicará o motivo e os efeitos do cancelamento. Se a Felix encerrar o serviço por decisão própria antes do fim do ciclo pago, poderá analisar reembolso proporcional conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

9. Dados e exportação

Enquanto o acesso estiver disponível, o usuário pode exportar manualmente pela Plataforma:

• relatórios em PDF;
• arquivos enviados, em formato original quando disponível.

O usuário deve realizar a exportação antes do encerramento do acesso. Atualmente, não há prazo operacional fixo para exclusão dos dados após o encerramento. O tratamento, a retenção e eventual exclusão seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

10. Atendimento

O usuário pode tratar de cancelamento, cobrança, reembolso e dificuldades de acesso pelo e-mail suporte@felixnabolsa.com.br ou pelo chat da Plataforma.

A Felix busca responder solicitações gerais em até um dia útil. Pedidos de reembolso serão respondidos em até três dias, conforme a seção 7. Outras solicitações que exijam análise podem levar até uma semana, sem garantia de solução nesse prazo.

11. Documento contratual relacionado

Esta Política complementa os Termos de Serviço.