Política de Privacidade — Felix na Bolsa

1. Quem trata os dados

Os dados são tratados pela TOR TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Felix na Bolsa, CNPJ 42.982.688/0001-00, com sede na Rua dos Timbiras, 1925, Sala 903, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-069.

O canal para dúvidas e solicitações sobre privacidade é suporte@felixnabolsa.com.br.

Para dados do próprio Investidor, a Felix atua como controladora dos tratamentos necessários para oferecer a Plataforma. Em contas de Escritório, o Escritório atua como controlador dos dados de seus clientes e a Felix atua como operadora quando trata esses dados conforme as instruções do Escritório.

A Felix também atua como controladora independente dos tratamentos necessários às suas próprias finalidades, como cobrança, segurança, prevenção a fraude, suporte, cumprimento de obrigações legais e melhoria geral da Plataforma.

2. Resumo para o usuário

• A Felix trata dados para criar e proteger contas, prestar os serviços, processar pagamentos, oferecer suporte e melhorar a Plataforma.
• O usuário pode enviar notas de corretagem, extratos da B3, documentos fiscais e outras informações relacionadas a investimentos.
• Escritórios podem inserir dados de seus clientes e conceder acessos conforme suas permissões.
• A Felix utiliza fornecedores de tecnologia, pagamento, infraestrutura e atendimento para operar a Plataforma.
• Parte do tratamento pode ocorrer nos Estados Unidos ou em outros países, conforme a localização dos fornecedores.
• O usuário pode solicitar acesso, correção, atualização, exportação e outras medidas previstas na legislação aplicável pelo e-mail suporte@felixnabolsa.com.br.

3. Dados tratados

Conforme o uso da Plataforma, podemos tratar:

3.1. Cadastro e conta

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• e-mail e telefone;
• dados de login e autenticação;
• informações de perfil e permissões.

3.2. Cobrança e contratação

• plano contratado;
• preço, moeda e periodicidade;
• dados da Assinatura;
• identificadores de cliente e cobrança;
• status de pagamento, invoice, recibo e reembolso.

A Stripe processa os dados de pagamento conforme suas próprias políticas e a configuração da contratação. A Felix não deve armazenar o número completo do cartão quando esse dado for processado diretamente pela Stripe.

3.3. Dados fiscais e de investimentos

• notas de corretagem;
• extratos da B3;
• informações sobre operações e posições;
• resultados, prejuízos, impostos e informações para DARF;
• relatórios para declaração anual;
• documentos e arquivos enviados pelo usuário;
• dados de clientes inseridos por Escritórios.

3.4. Uso, suporte e rastreamento

• registros de acesso e uso da Plataforma;
• alterações de permissões e configurações;
• informações de dispositivo e conexão, quando coletadas;
• mensagens e solicitações enviadas ao suporte ou ao chat da Plataforma;
• registros de contratação, cancelamento, cobrança e reembolso.

Quando ativos, também podem ser utilizados Google Analytics, Google Tag Manager, pixels de publicidade e ferramentas de monitoramento. Essas tecnologias podem coletar informações sobre navegação, dispositivo, origem de acesso e interação com o site ou a Plataforma.

3.5. Inteligência artificial

A Plataforma pode utilizar inteligência artificial para gerar um resumo mensal ou apoiar funcionalidades específicas. Os dados do usuário não são utilizados para treinar modelos de IA.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do usuário;
• do Escritório ou de seus colaboradores, quando o usuário estiver vinculado a uma conta de Escritório;
• da Stripe, sobre contratação, pagamento, assinatura e reembolso;
• dos sistemas utilizados para autenticação, armazenamento, suporte e operação da Plataforma;
• de arquivos enviados manualmente pelo usuário;
• de dados públicos e gerais contratados da B3, como cotações e eventos corporativos.

Os dados pessoais, financeiros e de investimentos dos clientes e investidores são obtidos apenas quando informados pelo próprio titular, pelo Escritório ou por outra pessoa autorizada. A Felix não acessa automaticamente dados particulares de clientes ou investidores.

5. Finalidades e bases legais

Utilizamos os dados para:

Não utilizamos consentimento como base universal. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado conforme a legislação aplicável.

6. Compartilhamento e fornecedores

A Felix pode compartilhar dados com fornecedores necessários para operar a Plataforma, sempre de acordo com a finalidade contratada e a legislação aplicável. Esses fornecedores podem atuar em categorias como:

• processamento de pagamentos e assinaturas;
• autenticação, banco de dados, armazenamento e infraestrutura;
• gestão de conteúdo;
• atendimento e suporte;
• envio de e-mails;
• análise de navegação, gerenciamento de tags e medição de campanhas;
• segurança, desempenho e monitoramento.

Os fornecedores podem tratar dados nos Estados Unidos ou em outros países. A Felix deverá manter inventário interno atualizado dos fornecedores, suas finalidades, regiões de tratamento, medidas de segurança e transferências internacionais.

A Felix também poderá compartilhar dados:

• quando necessário para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
• para proteger direitos, segurança e patrimônio da Felix, dos usuários ou de terceiros;
• com prestadores contratados para executar o serviço;
• em operações societárias, desde que respeitadas as exigências legais.

A Felix não vende dados pessoais.

7. Contas de Escritório

O Escritório pode inserir dados de seus clientes, convidar colaboradores e criar acessos limitados conforme as permissões disponíveis na conta.

O Escritório é responsável por:

• possuir autorização para inserir e administrar dados de seus clientes;
• informar seus clientes sobre o tratamento realizado;
• configurar e revisar permissões;
• remover acessos que não sejam mais necessários;
• responder aos seus clientes pelos tratamentos que realizar sob sua própria responsabilidade.

A Felix não verifica a autorização concedida pelo cliente ao Escritório. Os dados acessíveis a um cliente convidado devem ficar limitados aos próprios dados e às permissões definidas pelo Escritório.

As responsabilidades de atendimento a direitos dos titulares devem ser detalhadas no futuro DPA ou em instrumento equivalente com o Escritório.

8. Segurança

A Felix adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo controles de acesso, autenticação, permissões e proteção da infraestrutura utilizada.

Nenhum serviço conectado à internet elimina todos os riscos. Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Felix avaliará as medidas e comunicações exigidas pela legislação aplicável.

9. Retenção, exportação e exclusão

Durante o acesso à Plataforma, o usuário pode exportar manualmente seus relatórios em PDF e os arquivos enviados em formato original, quando disponível.

Atualmente, a Felix não estabeleceu um prazo operacional único para excluir os dados após o encerramento da conta ou da Assinatura. A retenção varia conforme a finalidade. Os dados podem permanecer preservados enquanto forem necessários à operação, segurança, atendimento, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos, e poderão ser excluídos quando deixarem de ser necessários ou quando a Felix decidir fazê-lo, observadas as exceções legais aplicáveis.

10. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar, conforme a legislação aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou incorretos;
• atualização de informações;
• portabilidade ou exportação, quando aplicável;
• eliminação ou anonimização, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• oposição ou revogação de consentimento, quando essa for a base utilizada.

As solicitações devem ser encaminhadas para suporte@felixnabolsa.com.br. A Felix poderá solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido.

11. Menores

A Plataforma não é destinada a menores de idade. Se identificarmos cadastro ou uso por menor sem autorização adequada, poderemos restringir o acesso e adotar as medidas cabíveis.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, nos fornecedores, nas práticas de tratamento ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

13. Responsável pelo tratamento

• Responsável pelo tratamento e controladora nas finalidades próprias: TOR TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 42.982.688/0001-00
• Papéis em contas de Escritório: Escritório como controlador dos dados de seus clientes; Felix como operadora para tratamentos conforme instruções e controladora independente para finalidades próprias
• Canal de privacidade: suporte@felixnabolsa.com.br