TERMOS DE ADESÃO À PLATAFORMA FELIX NA BOLSA

Bem-vindo à plataforma de software Felix na Bolsa!

Este Termo de Adesão tem como objetivo estabelecer os termos e condições que regulam o uso da plataforma SaaS da Felix na Bolsa. Ao aceitar este termo, você concorda em seguir todas as regras aqui estabelecidas, aplicáveis tanto aos investidores quanto aos contadores. Este documento visa garantir uma experiência segura, transparente e eficaz ao utilizar nossa plataforma, permitindo que investidores de renda variável no mercado de ações brasileiro prestem informações fiscais sobre seus resultados mensais e respectivos impostos a pagar sobre seus ganhos. A Felix na Bolsa oferece duas modalidades de assinatura, uma para investidores individuais que desejam apurar suas próprias informações fiscais e outra para contadores de escritórios de contabilidade que desejam apurar as informações fiscais de seus clientes de forma auto-servida. A leitura atenta deste termo é fundamental para garantir a compreensão e o respeito de nossos direitos e responsabilidades mútuas enquanto usuário da plataforma. Se você não concordar com algum dos termos aqui apresentados, recomendamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

1. Definições

Para melhor compreensão deste Termo de Adesão, algumas definições essenciais são apresentadas a seguir:

1.1. Plataforma: Refere-se à plataforma SaaS fornecida pela Felix na Bolsa, que permite aos usuários apurar informações fiscais relacionadas ao mercado de ações brasileiro.

1.2. Investidores: São indivíduos ou pessoas físicas que contratam a plataforma da Felix na Bolsa para apurar suas próprias informações fiscais.

1.3. Contadores: Representam pessoas jurídicas, geralmente escritórios de contabilidade, que contratam a plataforma da Felix na Bolsa para apurar informações fiscais de seus clientes.

1.5. Usuários: Refere-se a pessoa que utiliza a plataforma, seja ela do perfil Investidor ou Contador.

1.6. Modalidades de Assinatura: São as diferentes opções de contratação disponíveis na plataforma, adaptadas às necessidades de investidores e contadores, cada uma com características específicas.

1.7. Notas de Corretagem: Refere-se aos documentos que detalham as operações de compra e venda de ativos financeiros, que podem ser incluídos na plataforma manualmente ou por meio de conexões com corretoras e a B3.

Essas definições visam esclarecer os termos fundamentais que serão utilizados ao longo deste Termo de Adesão, tornando-o mais acessível e compreensível aos nossos usuários.

2. Objeto do Serviço

A plataforma SaaS Felix na Bolsa tem como principal objetivo oferecer uma solução eficaz e simplificada para auxiliar investidores de renda variável no mercado de ações brasileiro e contadores em suas obrigações fiscais. Para os investidores, a plataforma permite apurar com facilidade e precisão suas informações fiscais mensais e os impostos devidos sobre seus ganhos, proporcionando uma experiência auto-servida e simplificada. Aos contadores, a plataforma oferece uma ferramenta eficiente para apurar as informações fiscais de seus clientes, tornando o processo mais ágil e preciso, ao mesmo tempo que aprimora a oferta de serviço ao entregar informações para serem usadas em um atendimento mais consultivo. Além disso, a plataforma busca utilizar inteligência tributária para aprimorar a vida de investidores e contadores, fornecendo insights relevantes para a gestão financeira e fiscal. Em resumo, nossa plataforma visa simplificar a prestação de informações fiscais relacionadas ao mercado de ações, tornando-a acessível e eficaz tanto para investidores individuais quanto para escritórios de contabilidade.

3. Modalidades de Assinatura

A Felix na Bolsa oferece duas modalidades de assinatura, cada uma adaptada às necessidades específicas de seus usuários:

3.1. Perfil Investidor: Esta modalidade é indicada para a persona “investidor”. Nesse perfil, o usuário tem o controle total sobre suas próprias informações fiscais. Ele pode importar dados de suas corretoras e da B3 através do open finance ou incluir manualmente os PDFs das notas de corretagem. Além disso, o usuário pode realizar cálculos e gerar relatórios mensais de forma auto-servida. No perfil investidor, o foco está na gestão das informações pessoais do usuário.

3.2. Perfil Contador: Esta modalidade é destinada à persona “contador”. Nesse perfil, o usuário tem a capacidade de manusear informações fiscais de todos os seus clientes. Além disso, é possível criar acessos para outros colaboradores do escritório, que também podem gerenciar informações de todos os clientes. A plataforma permite a configuração de permissões personalizadas, dando controle total ao usuário sobre quem pode acessar e manusear os dados. Adicionalmente, é possível criar um acesso para seu cliente, fornecendo acesso exclusivamente às informações relacionadas a esse cliente. O número de clientes disponíveis para uso varia de acordo com o plano escolhido, e os contadores podem selecionar o plano que melhor se adapta às suas necessidades.

Para obter informações detalhadas sobre os planos e preços disponíveis, por favor, visite nossa página de preços em felixnabolsa.com.br/precos. Essas modalidades de assinatura foram desenvolvidas para oferecer uma experiência sob medida, atendendo às diferentes demandas de investidores e contadores.

4. Utilização da Plataforma

A utilização da plataforma da Felix na Bolsa é um processo simples e eficaz, dividido em duas principais etapas:

4.1. Inclusão de Informações Financeiras:

4.1.1. Conexão a Corretoras e à B3: Os usuários têm a opção de se conectar às suas corretoras ou à B3 através do open finance para importar seus dados financeiros automaticamente. Na seção "Conexão" da Plataforma, é possível criar uma conexão com a corretora ou a B3, incluindo senha e token. É fundamental notar que essa conexão deve ser atualizada periodicamente para trazer as notas de corretagem mais recentes.

4.1.2. Upload do PDF da Nota de Corretagem: Outra opção disponível é o upload do PDF da nota de corretagem em outra área da Plataforma. Todas as corretoras são legalmente obrigadas a fornecer as notas de corretagem em formato PDF no padrão Sinacor. Através desse formato, a Plataforma é capaz de extrair os dados necessários da nota de corretagem. No entanto, é altamente recomendável que o Usuário verifique minuciosamente se todos os dados foram lidos corretamente após o upload.

4.1.3. Inserção Manual de Dados: Além das opções acima, os usuários podem optar por digitar manualmente os dados da nota de corretagem em uma seção dedicada na Plataforma. Esta opção oferece flexibilidade aos Usuários que preferem inserir manualmente as informações da nota de corretagem. Independentemente da forma escolhida para inclusão das notas de corretagem, é crucial que todas as notas sejam incluídas e atualizadas conforme novas operações sejam realizadas, a fim de garantir a precisão dos cálculos realizados pela Plataforma.

4.2. Cálculo e Geração de Relatórios:

4.2.1. Cálculo Fiscal: O cálculo fiscal é uma funcionalidade da Plataforma sempre acionada pelo Usuário e é realizado a partir de uma data de referência até a data atual. A Plataforma mantém o controle da "data de atualização", que retrocede para a data do evento relevante sempre que novas informações são adicionadas, garantindo que todas as operações e eventos pertinentes sejam sempre considerados no cálculo. Os eventos relevantes incluem inclusão/exclusão de nota de corretagem, exercício de direito de subscrição, criação/alteração do ponto de partida, inclusão/exclusão/alteração de evento corporativo. A Plataforma também pode retroagir essa data quando necessário para garantir o recálculo de um período específico.

4.2.2. Relatórios Gerados: O cálculo abrange a consolidação de todas as operações e eventos que ocorreram na carteira do Usuário e resulta em uma série de informações valiosas, incluindo o resultado das negociações do mês, imposto tributado e imposto devido no mês, custódia diária de todos os ativos em carteira, eventos corporativos, opções/direitos vencidos, prejuízo acumulado, IRRF acumulado, entre outros.

Com base nessas informações, a Plataforma disponibiliza ao Usuário uma linha do tempo com todos os meses em que operou, permitindo a visualização de diversas informações detalhadas mês a mês. Além disso, na tela de declaração do ano, são disponibilizados cinco relatórios auxiliares na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Plataforma também gera informações complementares, como o patrimônio líquido, a rentabilidade histórica, um gráfico de proventos recebidos e a distribuição de ativos na carteira, utilizando os dados de cotação de fechamento da B3.

5. Responsabilidades do Usuário

A Felix na Bolsa valoriza a parceria com nossos usuários, sejam eles investidores individuais ou contadores de escritórios de contabilidade. Para garantir o bom funcionamento da plataforma e a precisão das informações fiscais, é essencial que todos os usuários compreendam e cumpram suas responsabilidades:

5.1. Precisão dos Dados: Todos os usuários são responsáveis por fornecer informações financeiras precisas e completas. Isso inclui a verificação cuidadosa das informações importadas automaticamente, do upload de PDFs da nota de corretagem ou da inserção manual de dados. A precisão dos dados é fundamental para o cálculo correto dos resultados fiscais e impostos devidos.

5.2. Atualização Regular: É crucial que todos os usuários atualizem suas informações regularmente, especialmente após a realização de novas operações no mercado de ações. Manter as notas de corretagem atualizadas garante que a plataforma reflita com precisão as atividades financeiras e fiscais.

5.3. Guarda de Acesso e Senha Seguros: Todos os usuários têm a responsabilidade de guardar e preservar seu acesso à plataforma e senha de forma segura. Isso inclui evitar o compartilhamento de credenciais com terceiros e tomar medidas para proteger suas contas contra acessos não autorizados.

5.4. Gestão de Clientes: Os contadores têm a responsabilidade de gerenciar as informações fiscais de seus clientes de forma precisa e cuidadosa. Isso inclui a inclusão e atualização das notas de corretagem de cada cliente, garantindo que todas as operações sejam devidamente registradas.

5.5. Configuração de Acessos: Para os contadores que criam acessos para outros colaboradores do escritório ou para os próprios clientes, é fundamental configurar as permissões de forma apropriada. Isso garante que apenas as pessoas autorizadas tenham acesso às informações específicas de cada cliente.

5.6. Monitoramento Regular: Os contadores devem monitorar regularmente a plataforma para garantir que todas as informações estejam atualizadas e corretas. Isso é especialmente importante para contadores que gerenciam várias contas de clientes.

Para ambos os perfis, a Felix na Bolsa enfatiza a importância da precisão e integridade das informações fornecidas. Erros ou omissões podem resultar em cálculos fiscais imprecisos e impactar negativamente as obrigações fiscais. Além disso, lembre-se de que todo o histórico de operações é indispensável para cálculos precisos, e a plataforma oferece a flexibilidade de definir um "ponto de partida" para uma análise mais precisa.

Ao seguir essas responsabilidades e colaborar com a plataforma, os usuários podem aproveitar ao máximo as funcionalidades da Felix na Bolsa, garantindo a conformidade com as obrigações fiscais e simplificando o processo de prestação de informações financeiras.

6. Responsabilidades da Plataforma

A Felix na Bolsa está comprometida em manter a privacidade e a segurança dos dados dos usuários de nossa plataforma, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, acessível em felixnabolsa.com.br/politica-de-privacidade. Nossa plataforma é dedicada ao cálculo de Imposto de Renda, e levamos a sério a proteção das informações pessoais dos usuários.

6.1. Coleta e Proteção de Dados Pessoais: Coletamos informações pessoais fornecidas pelos usuários no momento do cadastro, incluindo nome, endereço, CPF ou CNPJ, e-mail, informações de login e senha, bem como outras informações financeiras relevantes, como notas de corretagem. Esses dados são tratados com a máxima confidencialidade e proteção, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

6.2. Finalidades do Tratamento: Utilizamos os dados pessoais coletados exclusivamente para fornecer nossos serviços de cálculo de imposto de renda, gerar relatórios fiscais e informações para preenchimento da declaração de imposto de renda. Além disso, os dados podem ser usados para análise de dados, melhorias nos serviços, pesquisas de mercado e marketing direto.

6.3. Segurança Avançada: Implementamos rigorosas medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui controles de acesso, monitoramento de atividades e tecnologias apropriadas para garantir a segurança dos dados armazenados em nossos servidores.

6.4. Compartilhamento de Dados Pessoais: Comprometemo-nos a não compartilhar informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou com a autorização expressa do usuário. Prestadores de serviços contratados por nós podem ter acesso aos dados pessoais apenas para garantir a prestação dos serviços na plataforma, e isso é feito sob estritas medidas de segurança.

A segurança e a privacidade dos dados dos usuários são de extrema importância para a Felix na Bolsa, e estamos comprometidos em manter os mais altos padrões de proteção de dados. Para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Processo de Comunicação

Na Felix na Bolsa, priorizamos uma comunicação eficaz e transparente com nossos usuários. Utilizamos diversos meios de comunicação para garantir que você esteja sempre informado e atualizado sobre nossa plataforma e serviços. Os Meios de Comunicação com nossos clientes são:

7.1. Plataforma Felix na Bolsa: Este é nosso canal de comunicação principal, onde você encontrará informações atualizadas, notícias, atualizações e recursos relacionados à plataforma.

7.2. Boletins Informativos (Newsletter): Enviamos regularmente uma newsletter por e-mail com informações sobre notícias, atualizações, melhorias e novos recursos da plataforma. Caso deseje se desinscrever da nossa newsletter, você pode fazê-lo através do link fornecido no próprio e-mail.

7.3. Mensagens Automáticas: Realizamos comunicações automáticas por e-mail sobre informações da sua conta de usuário, como lembretes de eventos importantes. Você tem a opção de desabilitar essas mensagens diretamente na plataforma.

7.4. Suporte: O canal de comunicação que você tem com a Felix na Bolsa é através do nosso suporte. Você pode entrar em contato conosco através do e-mail suporte@felixnabolsa.com.br ou através do chat disponível na plataforma. Estamos aqui para ajudar e responder a todas as suas dúvidas e solicitações. Comunicações ocasionais podem acontecer através desse e-mail.

Estamos empenhados em manter uma comunicação aberta e eficaz para atender às suas necessidades e fornecer informações valiosas sobre nossa plataforma e serviços. Se você tiver alguma dúvida sobre nossa comunicação ou preferências, não hesite em nos contatar.

8. Rescisão do Contrato

Na Felix na Bolsa, prezamos pela transparência e flexibilidade em relação à rescisão do contrato de assinatura de nossa plataforma. A seguir, apresentamos as condições e procedimentos relevantes:

8.1. Rescisão Motivada: O contrato de assinatura pode ser rescindido a qualquer momento pelo usuário. Para fazê-lo, basta acessar a plataforma e seguir o processo de cancelamento da assinatura disponível em sua conta. O contrato de assinatura permanece vigente até o fim do ciclo da assinatura, conforme escolhido pelo usuário (mensal, trimestral ou anual).

8.2. Descumprimento do Termo de Adesão: O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento deste Termo de Adesão. As obrigações estabelecidas neste termo são fundamentais para a utilização da plataforma.

8.3. Alterações Legislativas: Caso haja alguma alteração legislativa que inviabilize a continuidade da plataforma, a Felix na Bolsa pode rescindir o contrato. Esta medida será tomada somente se as mudanças legais tornarem a operação da plataforma inviável.

8.4. Exclusão de Conta: É importante observar que o cancelamento da assinatura não implica na exclusão automática da conta do usuário. Se o usuário desejar também excluir sua conta, deverá solicitar essa exclusão através do nosso suporte.

Estas condições foram estabelecidas para proporcionar uma experiência transparente e conveniente aos nossos usuários. Se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência relacionada à rescisão ou exclusão de conta, não hesite em entrar em contato conosco através do nosso suporte.